Artigo 134.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Objetivo da obra e suas características gerais, com referência aos planos em que a obra se insere;
b) Dados sobre a zona de localização do empreendimento;
c) Dados básicos relativos às exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;
d) Indicação dos condicionamentos principais relativos à ocupação do terreno, designadamente quanto a usos, aspetos de expropriações, reposição de acessos e exigências ambientais;
e) Indicação dos programas de estudos a realizar.