Artigo 35.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Identificação das diferentes instalações e equipamentos a considerar e suas configurações gerais justificadas a partir dos condicionamentos e imposições constantes do programa preliminar;
b) Bases de dimensionamento consideradas para as diferentes instalações e equipamentos;
c) Discriminação e justificação das necessidades, nomeadamente em termos de comunicações e segurança;
d) Interligações com outras especialidades de engenharia e respetivas condições ou exigências.