Artigo 153.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio:
a) Definição esquemática do conjunto das soluções alternativas e dos principais indicadores económico-financeiros relativos à instalação e à exploração;
b) Definição esquemática, para cada uma das soluções alternativas, dos diversos elementos que compõem o sistema de drenagem ou das instalações de tratamento, ilustrando a respetiva interligação com eventuais sistemas existentes a montante ou a jusante.