Artigo 147.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio:
a) Definição esquemática dos traçados alternativos, em planta e perfil, da exequibilidade técnica e ambiental e das suas condições económicas e financeiras, de primeiro investimento, de operação e de manutenção;
b) Definição esquemática dos diversos elementos que compõem o sistema de abastecimento em cada uma das soluções alternativas e para cada um dos seus componentes, nomeadamente os relativos a:
i) Captação;
ii) Adução, incluindo sistemas elevatórios;
iii) Tratamento;
iv) Armazenamento;
v) Distribuição;
c) Comparação técnico-económica e ambiental das diversas soluções alternativas;
d) Definição e justificação do programa de reconhecimento, através de prospeção geológica e geotécnica e ensaios laboratoriais, necessário ao desenvolvimento do estudo, incluindo as respetivas especificações.