Artigo 165.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio, relativamente a cada uma das soluções alternativas:
a) Definição da implantação e da integração na envolvente urbana, designadamente, acessos e ligações fluviais, marítimas e terrestres, redes públicas de água, águas residuais, eletricidade e comunicações que, de forma esquemática dê resposta técnica às necessidades atuais e aos condicionamentos existentes, bem como às perspetivas de desenvolvimento futuro do empreendimento;
b) Definição da implantação das obras de proteção marítima e de defesa costeira, bem como a definição do tipo de estruturas a utilizar;
c) Especificações para ensaios laboratoriais e para modelação.
d) Especificações para colheita de elementos de base, nomeadamente topo-hidrográficos e sobre a qualidade de sedimentos;
e) Elaboração do estudo geológico e geotécnico;
f) Definição das instalações e equipamento elétrico e mecânico a prever;
g) Pré-viabilidade técnico-económica de instalação e de exploração do empreendimento;
h) Estimativa de custo das obras de proteção marítima e de defesa costeira;
i) Avaliação comparativa de soluções alternativas, caso existam.