Artigo 97.º
EM VIGOREstudo prévio
1 - Devem ser realizados, na fase de estudo prévio, o estudo de impacte ambiental e a respetiva consulta pública, seguidos da publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), sem a qual o projeto não poderá evoluir para a fase seguinte;
2 - São elementos especiais do estudo prévio, relativamente a cada uma das soluções propostas:
a) Esboço corográfico à escala 1:25.000;
b) Carta de restrições na escala 1:5.000;
c) Estudo de tráfego que suporte o dimensionamento da secção corrente, dos ramos dos nós de ligação, das ligações à rede viária envolvente, das interseções, dos pavimentos e dos estudos de ruído e dos pavimentos; se necessário, o estudo de tráfego deverá suportar o dimensionamento das praças e equipamentos de portagem;
d) Traçado em planta na escala 1:5.000, indicando eventuais vias suplementares para veículos e incluindo o traçado dos nós de ligação, interseções e restabelecimentos da rede viária existente, num sistema de coordenadas ligado ao nivelamento geral do país;
e) Traçado em perfil longitudinal na mesma escala do traçado em planta para os comprimentos e sobreelevada dez vezes para as alturas, com a localização das obras de arte, dos túneis e das passagens hidráulicas;
f) Perfil transversal tipo nas escalas 1:50 ou 1:100;
g) Identificação dos restabelecimentos, incluindo a demonstração da sua viabilidade;
h) Definição geral dos nós e das interseções, incluindo a demonstração da sua viabilidade;
i) Estudo geológico e geotécnico, baseado na recolha e interpretação dos elementos geológicos e geotécnicos disponíveis, nos resultados do reconhecimento geológico de superfície do traçado e de eventuais trabalhos de prospeção geotécnica corrente realizados, com identificação de eventuais pontos críticos que constituam condicionamentos do projeto;
j) Pré-dimensionamento geral das obras geotécnicas especiais: estabilização dos taludes, estruturas de suporte, aterros de grande dimensão e travessias de baixas aluvionares;
k) Pré-dimensionamento do pavimento;
l) Pré-dimensionamento geral das obras de arte, tipos estruturais e de fundações;
m) Pré-dimensionamento geral dos túneis;
n) Estudo hidrológico sumário;
o) Estudo de enquadramento paisagístico;
p) Desenhos tipo de sinalização e segurança, vedações, iluminação e telecomunicações;
q) Localização das áreas de serviço e de repouso;
r) Localização das portagens;
s) Estudo económico e avaliação da respetiva rentabilidade (TIR).