Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 66.º

EM VIGOR
Estudo prévio São elementos especiais do estudo prévio: a) Cálculo do efetivo; b) Memória descritiva de conceção, sobre as medidas passivas de otimização das condições de resistência e de estabilidade ao fogo dos elementos estruturais, bem como sobre o isolamento e a proteção em caso de incêndio nas vias de evacuação; c) Memória descritiva de conceção, sobre os sistemas ativos, para proteção precoce e combate em caso de incêndio, nomeadamente sistemas de deteção de incêndio e gases, de combate a incêndios, fixos e portáteis, e sinalização e alarme; d) Definição da compartimentação geral corta-fogo; e) Definição dos caminhos de evacuação, nomeadamente em termos de localização, unidades de passagem e de proteção ao fumo e ao fogo; f) Definição dos volumes dos reservatórios para serviço de incêndio; g) Memória descritiva da conceção sobre os sistemas ativos de controlo da intrusão, roubo ou sabotagem; h) Esquemas de princípio dos sistemas e redes que integram a instalação e os equipamentos e que estabelecem a sua organização, interdependência e interligação funcionais e espaciais; i) Pré-dimensionamento dos equipamentos e redes principais da instalação; j) Implantação dos principais equipamentos e redes; k) Estimativa do custo global da obra que incluirá os custos dos equipamentos e sistemas de segurança integrada que não estejam integrados noutras especialidades de engenharia.