Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 129.º

EM VIGOR
Estudo prévio São elementos especiais do estudo prévio: a) Implantação dos sistemas e equipamentos de sinalização luminosa, incluindo a localização e dimensionamento geral dos edifícios e instalações necessários ao seu funcionamento e enquadramento em relação a outras construções; b) Estudo de circulação no solo; c) Estimativa das necessidades de alimentação de energia elétrica, normal e de emergência.