Artigo 46.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Condicionamentos regulamentares dos componentes dos sistemas, nomeadamente quanto à localização das instalações e dos equipamentos a gás, e enquadramento em relação à arquitetura e às restantes especialidades de engenharia;
b) Identificação dos pontos de ligação à rede de distribuição exterior e condicionalismos a considerar, nomeadamente no que se refere a pressões e caudais;
c) Identificação dos níveis de conforto pretendidos para a edificação.