Artigo 128.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Especificação do tipo de operação: visual, diurno/noturno, por instrumentos e de precisão;
b) Caracterização das ajudas visuais necessárias, conforme normativo ICAO.
Portaria 255/2023
Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias