Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 184.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Implantação geral da obra, em escala apropriada, que evidencie a sua integração urbanística, paisagística ou noutras infraestruturas; b) Plantas gerais e perfis ou cortes transversais e longitudinais, quando aplicável, em escalas apropriadas, das redes e equipamentos; c) Caracterização das redes e equipamentos principais; d) Dimensionamento das redes e equipamentos principais; e) Análise e opções resultantes dos estudos especiais realizados; f) Definição da relação com infraestruturas existentes ou a construir; g) Enumeração dos principais artigos que constituem o mapa de quantidades de trabalhos, dividida nos principais capítulos constituintes da obra, de forma a permitir a elaboração de uma estimativa preliminar do custo da obra; h) Verificação do cumprimento das regulamentações técnicas aplicáveis.