Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 105.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Pormenorização das recomendações e decisões resultantes da apreciação efetuada ao estudo prévio pelo dono da obra; b) Estudo geológico e geotécnico; c) Estudo hidrológico, se necessário.