Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 62.º

EM VIGOR
Projeto de execução São elementos especiais do projeto de execução: a) A memória descritiva do funcionamento das instalações, equipamentos e sistemas, com a definição e caracterização das soluções selecionadas, em termos de núcleos e de ascensores, escadas ou passadeiras rolantes, a indicação das características dimensionais e de desempenho dos equipamentos e as especificações do fabricante; b) Plantas, cortes e alçados das soluções selecionadas, a escalas adequadas, de forma a estarem devidamente identificadas as características dimensionais dos espaços, dos equipamentos e dos sistemas a instalar; c) Plano de ensaios, respetivas normas de ensaio e critérios de aceitação, dos equipamentos e sistemas a instalar; d) Estimativa orçamental da obra.