Artigo 102.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Diretriz sobre base cartográfica à escala 1:25.000, identificando os pontos obrigatórios de passagem e estações;
b) Esquema geral de estações e de outros feixes de linhas e respetivos comprimentos úteis;
c) Velocidade de projeto;
d) Níveis de segurança e conforto e características geométricas ou dados de tráfego suficientes para a sua determinação;
e) Características do comboio tipo, designadamente: curva de potência, dimensões e peso por eixo;
f) Definição do armamento de via;
g) Outros critérios, disposições e documentos normativos a respeitar;
h) Plano de reclassificação e supressão de passagens de nível;
i) Estudo de exploração;
j) Imposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental;
k) Informação sobre o número de alternativas a estudar nas fases subsequentes, nomeadamente nos estudos de novos traçados sujeitos a avaliação de impacte ambiental.