Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 78.º

EM VIGOR
Estudo prévio 1 - É elemento especial do estudo prévio a descrição genérica do cálculo do comportamento térmico e principais elementos característicos, do ponto de vista térmico, da construção a realizar. 2 - Informação das medidas complementar a realizar para cumprimento do objetivo definido pelo dono da obra, com informação a soluções tipo a integrar nas fases posteriores do projeto.