Artigo 154.º
EM VIGORAnteprojeto
São elementos especiais do anteprojeto:
a) Os constantes na legislação e normas em vigor;
b) Estudo geológico e geotécnico, quando aplicável;
c) Testes, ensaios e inspeções apropriados a órgãos, edifícios e equipamentos, no caso de reabilitação ou ampliação física ou funcional dos mesmos.