Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 111.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Planta de piquetagem; b) Definição de apoios especiais, nomeadamente em pontes e edifícios; c) Concretização de eventuais indicações de reformulação do estudo prévio definidas pelo dono da obra.