Artigo 18.º
EM VIGORAnteprojeto
São elementos especiais do anteprojeto:
a) Planta topográfica de implantação do edifício e perfis do terreno que definam a implantação do edifício e das infraestruturas, e expressem, com clareza, a sua integração urbana e paisagística;
b) Plantas, alçados e cortes, em escalas apropriadas, que discriminem a compartimentação e indiquem as áreas, os volumes e as dimensões principais da construção, do mobiliário e de outros elementos acessórios do edifício;
c) O reconhecimento geológico e o estudo geotécnico, fornecidos pelo dono da obra;
d) O dimensionamento da solução estrutural proposta e da solução de escavação e de contenção periférica proposta, caso aplicável;
e) O dimensionamento das instalações e dos equipamentos;
f) O dimensionamento da solução de condicionamento acústico, incluindo uma análise prospetiva de desempenhos e a demonstração de conformidade com os critérios de qualidade aplicáveis, nomeadamente os regulamentares;
g) O dimensionamento da solução de conforto higrotérmico;
h) A localização e caracterização do mobiliário fixo;
i) As peças necessárias à organização dos processos de licenciamento quando exigíveis.