Artigo 166.º
EM VIGORAnteprojeto
São elementos especiais do anteprojeto:
a) Conclusões dos estudos, reconhecimentos e ensaios realizados;
b) Pré-dimensionamento estrutural e respetivos cálculos justificativos;
c) Pré-dimensionamento dos sistemas e equipamentos de acostagem, amarração, sinalização e segurança;
d) Pré-dimensionamento de instalações especiais, designadamente, de águas, águas residuais, eletricidade, comunicações e segurança;
e) Peças desenhadas, a escalas convenientes, que definam a localização, a implantação e o arranjo geral das obras e instalações;
f) Peças desenhadas, a escalas convenientes, que definam as obras a realizar e as obras acessórias e instalações complementares;
g) Proposta de integração urbana e de enquadramento paisagístico;
h) Viabilidade técnico-económica do empreendimento.