Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 73.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Memória descritiva e justificativa da conceção do sistema, definindo as condições de funcionamento e utilização, bem como a sua modulação e eventual expansão; b) Esquema de princípio do sistema, estabelecendo claramente a sua organização, interdependência e interligação funcionais e espaciais; c) Plantas, alçados e cortes em escalas apropriadas com a localização dos equipamentos e o traçado principal das redes associadas; d) Dimensionamento dos equipamentos e redes primárias das instalações; e) Enumeração e pré-dimensionamento dos principais quadros elétricos de alimentação e controlo dos equipamentos e redes associados; f) Enumeração dos principais artigos que constituem o mapa de quantidades de trabalhos, dividida nos principais capítulos constituintes da instalação, de forma a permitir a elaboração da estimativa do custo preliminar da obra; g) Verificação do cumprimento da legislação em vigor relativa à eficiência energética, à qualidade do ar e às condições de manutenção; h) Estimativa do custo da obra.