Artigo 164.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base a indicação dos estudos, de reconhecimentos de campo complementares, de ensaio laboratorial e de modelação que se torna necessário realizar nos seguintes domínios:
a) Topografia e hidrografia;
b) Hidráulica marítima e fluvial, designadamente agitação marítima, correntes e marés;
c) Geologia e geotecnia;
d) Sedimentologia e dinâmica sedimentar;
e) Meteorologia e climatologia;
f) Economia;
g) Tráfego e logística de transporte;
h) Integração urbana e paisagística;
i) Ambiente.