Artigo 96.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Relativamente a cada uma das soluções propostas:
i) Traçado em planta na escala 1:25.000 com a localização dos principais nós de ligação e ou interseções;
ii) Traçado em perfil longitudinal na mesma escala do traçado em planta, para os comprimentos, e sobreelevada dez vezes, para as alturas, com a localização das obras de arte de dimensão mais significativa e dos túneis;
b) Indicação dos estudos de tráfego, económico, geológico, hidrológico, paisagístico e de ambiental que se consideram necessários efetuar.