Artigo 137.º
EM VIGORProjeto de execução
São elementos especiais do projeto de execução:
a) Definição pormenorizada do sistema hidráulico projetado, incluindo cálculos estruturais e hidráulicos relativos a cada um dos elementos da obra, apresentados de modo a justificar as soluções adotadas;
b) Planta de localização da obra;
c) Esquema geral da obra, traçado sobre carta em escala adequada a uma visão de conjunto do sistema concebido;
d) Planta geral do conjunto do empreendimento, em escala não inferior a 1:5.000;
e) Alçado geral desenvolvido do empreendimento, em escala não inferior a 1:5.000;
f) Plantas e perfis geológicos e geotécnicos interessando as principais estruturas bem como pedreiras e áreas de empréstimo;
g) Plantas, alçados e cortes dos diversos elementos da obra, com o pormenor necessário para a sua execução, evidenciando a definição e o posicionamento dos diversos equipamentos, hidromecânico, eletromecânico e elétrico, e ainda definindo as distintas fases de construção previstas;
h) Representação em planta e perfis dos trabalhos de tratamento de impermeabilização, de consolidação e drenagem;
i) Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição;
j) Projeto dos acessos à obra;
k) Arranjos paisagísticos relativos às obras e seus acessos;
l) No caso de barragens, quando aplicável, planos de observação e de primeiro enchimento da albufeira e estudo do sistema de aviso e alerta, bem como cálculos da onda de cheia para determinação das áreas inundadas no caso de rutura da barragem;
m) Outros elementos e estudos definidos no Regulamento de Segurança de Barragens (RSB).