Artigo 170.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Critérios gerais de conceção;
b) Programa geral da intervenção, com definição das afetações de espaço a cada utilização programática e do relacionamento entre elas, em consonância com o diagnóstico interpretativo levado a cabo no Programa preliminar;
c) Definição esquemática de áreas de sequeiro, de regadio e pavimentadas;
d) Sistema de rega e dotações consideradas;
e) Estimativa de carga de utilização esperada;
f) Definição de eventuais medidas de condicionamento acústico, visando assegurar a satisfação dos requisitos considerados para o espaço;
g) Redes de energia elétrica, de comunicações, sistemas de segurança e outros.