Artigo 171.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio:
a) Plano geral, com descrição das opções principais tomadas na concretização do programa preliminar e relações com o lugar;
b) Definição das opções construtivas fundamentais, nomeadamente os sistemas vegetais, hidráulicos e inertes;
c) Sistemas de rega e drenagem;
d) Definição das opções relativas a redes de energia elétrica, de comunicações, sistemas de segurança e outros;
e) Definição dos critérios gerais de setorização e de dimensionamento das diversas redes e sistemas.