Artigo 135.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio, quando aplicável, e referentes a cada uma das soluções estudadas:
a) Estudo sobre necessidades de água, elementos sobre populações e indústrias a abastecer, áreas de rega, produção de energia, controlo de cheias, caudais e imposições ambientais, outros usos;
b) Estudos de base hidrológicos, geológicos, geotécnicos, sismológicos, socioeconómicos;
c) Descrição e justificação de exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;
d) Condições económicas relativas à exploração, manutenção e conservação da obra;
e) Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos complementares topográficos, geológicos, geotécnicos, hidrológicos ou de qualquer outra natureza que interessem ao estudo do problema, bem como sobre a realização de modelos, ensaios, ou de quaisquer outras atividades que possam ser exigidas, quer para as fases seguintes de projeto quer para a execução da obra;
f) Outros elementos e estudos definidos no Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), no Regulamento de Pequenas Barragens (RPB) e nos Documentos Técnicos de Apoio ao Regulamento de Segurança de Barragens;
g) Estudo de impacte ambiental, se aplicável.