Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 72.º

EM VIGOR
Estudo prévio São elementos especiais do estudo prévio: a) Memória descritiva e justificativa da conceção do sistema, definindo as condições de intervenção nas restantes instalações; b) Proposta de listagem dos pontos de ligação, analógicos e digitais, a considerar e indicação das respetivas grandezas e dos estados a monitorizar, controlar ou atuar; c) Estimativa do custo da obra.