Artigo 198.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Espaço disponível para a implantação do estaleiro em obra;
b) Informação de condicionalismos na zona de implantação de obra, onde se inclui existência de linhas de água, árvores a preservar, redes subterrâneas (de águas, gás, eletricidade, etc.;) que condicionam a implantação física de equipamentos.