Artigo 47.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Configurações propostas para os diferentes componentes dos sistemas, justificadas a partir dos condicionalismos e imposições do programa preliminar;
b) Identificação das instalações e equipamentos a gás;
c) Definição dos pressupostos de dimensionamento das instalações e dos equipamentos;
d) Interligações com outras especialidades de engenharia e respetivas especificações regulamentares e ou normativas.