Artigo 65.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Classificação preliminar dos locais de risco contra incêndios;
b) Indicação dos critérios gerais de compartimentação corta-fogo, estabilidade ao fogo e de reação ao fogo aplicáveis a cada local de risco, para definição dos revestimentos em locais de risco e vias de evacuação;
c) Indicação dos critérios a seguir na definição e dimensionamento dos caminhos de evacuação;
d) Indicação sobre as condições de acesso que devem ser consideradas para viaturas de socorro, nomeadamente, ambulâncias e carros de bombeiros;
e) Indicação sobre a forma de limitação da propagação do incêndio pelo exterior.