Artigo 200.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio, quando aplicável, e referentes a cada uma das soluções estudadas:
a) Identificação da localização do estaleiro, bem como das localizações das possíveis ligações às infraestruturas aéreas e ou enterradas;
b) Informação sobre o tipo de trabalhos a realizar e a duração da obra, que condiciona o tipo de instalações e os equipamentos a instalar.