Artigo 151.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Horizonte de projeto;
b) Caracterização dos aglomerados e ou área a servir;
c) Situação atual dos aglomerados e ou área a servir quanto ao abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais, bem como quanto ao tratamento de águas residuais;
d) Indicação das infraestruturas existentes de drenagem e ou de tratamento de águas residuais;
e) Condicionamentos especiais que possam resultar das exigências de drenagem e ou de tratamento conjunto de águas residuais industriais, com ou sem pré-tratamento, eventualmente existentes ou de instalação previsível, nomeadamente:
i) Tipos de indústrias;
ii) Caracterização qualitativa e quantitativa das águas residuais industriais, incluindo variações previsíveis ao longo do tempo;
iii) Regulamentos locais ou regionais de exploração ou de descarga de águas residuais industriais na rede de drenagem;
f) Meio recetor da descarga do efluente da rede de drenagem ou da instalação de tratamento, atuais ou previsíveis, bem como as principais características, nomeadamente quanto a utilizações nas proximidades, caudais de estiagem e características bioquímicas;
g) Imposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental.