Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 34.º

EM VIGOR
Programa preliminar São elementos especiais do programa preliminar: a) Identificação de aspetos específicos do edifício ou zonas do edifício, nomeadamente no que se refere a comunicações, envolvente, utilização, segurança e ligações a redes ou sistemas exteriores; b) Condicionamentos à localização dos equipamentos e das instalações necessárias ao seu funcionamento; c) Identificação dos níveis de qualidade, disponibilidade, redundância e autonomia pretendidos; d) Condicionamentos a nível de manutenção, exploração e expansão.