Artigo 183.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio:
a) Plano geral, descrevendo as opções principais tomadas na concretização do programa base;
b) Indicações gerais relativas à implantação da obra e áreas técnicas necessárias;
c) Caracterização genérica das redes e equipamentos principais;
d) Pré-dimensionamento dos equipamentos e das redes principais;
e) Caracterização das obras acessórias ou complementares;
f) Caracterização da relação com infraestruturas existentes ou a construir;
g) Indicação de eventuais condicionamentos técnicos, nomeadamente económicos, financeiros, ambientais e resultantes de estudos especiais realizados.