Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 55.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Plantas, em escalas adequadas, dos traçados das instalações de gás, com a localização dos respetivos equipamentos e acessórios funcionais; b) Cortes e alçados, em escala adequada, sempre que isso seja necessário à boa compreensão da solução proposta; c) Traçado isométrico da instalação de gás, devidamente cotado; d) Caracterização dos equipamentos a gás; e) Cálculos do dimensionamento das instalações de gás; f) Definição dos ensaios legalmente estabelecidos a realizar por entidades oficialmente reconhecidas.