Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 42.º

EM VIGOR
Estudo prévio São elementos especiais do estudo prévio: a) Memória descritiva e justificativa da conceção dos sistemas, definindo as condições de funcionamento e utilização, bem como a sua modulação e eventual capacidade de expansão; b) Esquemas de princípio dos sistemas e redes que integram as instalações e equipamentos e estabeleçam claramente a sua organização, interdependência e interligação funcional e espacial; c) Identificação de espaços técnicos horizontais e verticais necessários (áreas e volumes associados), bem como das necessidades de ventilação e de interligação a redes exteriores e interiores, nomeadamente de drenagem, alimentação de água, alimentação elétrica e de gás; d) Pré-dimensionamento dos equipamentos e redes principais da instalação; e) Implantação dos principais equipamentos e redes; f) Estratégia de monitorização do estado e do funcionamento de equipamentos e instalações específicas; g) Proposta do regime de contagem de energia e fluidos; h) Estimativa do custo da obra.