Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 37.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Plantas, em escalas apropriadas, onde se indiquem os traçados das redes principais das diversas instalações, com indicação da localização aproximada dos equipamentos; b) Cortes, esquemas e diagramas, sempre que necessário à boa compreensão da solução proposta; c) Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional; d) Caracterização das instalações e equipamentos principais; e) Dimensionamentos dos equipamentos e redes principais das instalações; f) Enumeração dos principais artigos que constituem o mapa de quantidades de trabalhos, dividido nos principais capítulos constituintes das instalações e equipamentos, de forma a permitir a elaboração da estimativa do custo preliminar da obra; g) Justificação dos níveis de segurança e outros, que suportem a decisão da solução proposta; h) Verificação do cumprimento da regulamentação técnica aplicável.