Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 112.º

EM VIGOR
Projeto de execução São elementos especiais do projeto de execução: a) Cartografia e levantamento topográfico das instalações existentes ou projeto de via e terraplenagens à escala de 1:1.000 para a plena via e 1:500 para as estações; b) Definição sobre a cartografia de todos os elementos definidores das instalações fixas de tração elétrica; c) Definição pormenorizada de todos os equipamentos utilizados de acordo com as normas e especificações constantes do programa preliminar; d) Cálculos relativos aos apoios de catenária e a todos os elementos estruturais do suporte; e) Peças desenhadas dos pórticos de catenária e de todos os equipamentos específicos do projeto; f) Listagem completa das peças constituintes da catenária.