Artigo 313.ºEM VIGORAlteração ao Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril Os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, passam a ter a seguinte redação: «☆ GuardarDiário da República ↗