Artigo 97.º — Requisitos técnicos dos aterros
EM VIGOR1 - Os aterros, em função da respetiva classe, estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos técnicos constantes do anexo vii ao presente diploma, do qual faz parte integrante, referentes à localização, ao controlo de emissões e proteção do solo e das águas, à estabilidade, aos equipamentos, às instalações e infraestruturas de apoio e ao encerramento e integração paisagística.
2 - Por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, podem ser fixadas as normas técnicas adicionais específicas para qualificação dos aterros para receção de determinados resíduos, designadamente produtos que contenham amianto e resíduos contaminados com térmitas.
SECÇÃO II
DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO