Artigo 96.º — Classificação de aterros
EM VIGOROs aterros são classificados numa das seguintes classes:
a) Aterros para resíduos inertes;
b) Aterros para resíduos não perigosos;
c) Aterros para resíduos perigosos.
Decreto Legislativo Regional 7/2026/A
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.