Artigo 37.º
EM VIGORCaracterísticas dos acessórios de isoladores de cadeia
Os acessórios de isoladores de cadeia deverão possuir força de rotura não inferior a 2,5 vezes a máxima força a que possam estar sujeitos pela acção dos condutores.
Jurisprudência
1 acórdão aplica este artigoACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; EDP; DANOS NÃO PATRIMONIAIS
I-Atenta a fundamentação da sentença, alicerçada na doutrina e na jurisprudência que citou, e o material fáctico apurado nos autos, temos de concluir pela falência dos pressupostos da obrigação de indemnizar - ficou por demonstrar a existência de danos não patrimoniais de considerável gravidade à luz de padrões objectivos. * * Sumário elaborado pelo relator
Referências extraídas do campo de legislação dos próprios acórdãos e validadas contra o articulado que o Lexbase indexa — cada uma liga ao acórdão original no DGSI. Cobertura atual: Tribunal Constitucional · STJ · STA · Relações · TCA Sul e Norte · Tribunal dos Conflitos · Julgados de Paz, 1932–2026. Ainda não abrange toda a jurisprudência portuguesa, pelo que a ausência de acórdãos aqui não significa que nenhum tribunal tenha aplicado esta norma.