Artigo 7.º
EM VIGORTítulo de transporte
1 - As condições gerais de transporte determinam a forma e o conteúdo dos títulos de transporte assim como a língua e os caracteres em que os mesmos devem ser impressos e preenchidos.
2 - Devem pelo menos constar no título de transporte:
a) O transportador ou os transportadores;
b) A indicação de que o transporte está sujeito, não obstante cláusula em contrário, às presentes Regras Uniformes; tal indicação pode ser feita com a sigla CIV;
c) Qualquer outra indicação necessária que comprove a celebração e o conteúdo do contrato de transporte e que permita ao passageiro fazer valer os seus direitos decorrentes do contrato.
3 - O passageiro deve certificar-se, no momento da recepção do título de transporte, de que este corresponde às suas indicações.
4 - O título de transporte é transmissível se não for nominativo e a viagem não se tiver iniciado.
5 - O título de transporte pode ser estabelecido sob forma de registo electrónico de dados transformáveis em símbolos de escrita legíveis. Os procedimentos utilizados no registo e tratamento de dados devem ser equivalentes do ponto de vista funcional, nomeadamente no que diz respeito à força probatória do título de transporte representado por tais dados.