Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 207.º

EM VIGOR
Dinâmica O prazo de vigência do Plano estabelecido no artigo anterior não prejudica a sua eventual alteração, revisão e suspensão quando se verifiquem as circunstâncias que legalmente as fundamentam. ANEXO I (a que se refere o n.º 3 do artigo 200.º) (ver tabela no documento original) Equipa técnica (ver tabela no documento original) (ver plantas no documento original)
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