Artigo 164.º
EM VIGORObjectivos
Os objectivos de intervenção para a SUOPG 12 são os seguintes:
a) Estabelecimento da articulação de acesso pedonal entre o topo da arriba e o porto de abrigo;
b) Melhoria da ligação entre o passeio e a zona do porto de abrigo;
c) Ordenamento do espaço do porto de abrigo e entrada para a marina.
SUBSECÇÃO I
Qualificação do solo e zonamento