Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 53.º

EM VIGOR
Estacionamento 1 - Esta infra-estrutura refere-se aos parques de estacionamento existentes e propostos, localizados na planta de zonamento. 2 - As orientações programáticas para estes parques integram as SUOPG onde se localizam. 3 - No caso de se revelar conveniente, admite-se a localização de unidades de gestão de resíduos sólidos, desde que devidamente integradas no projecto e de acordo com a elaboração prévia de estudo de gestão de resíduos sólidos para a área central da cidade de Albufeira.