Artigo 204.º
EM VIGORObjectivos
Os objectivos de intervenção para a SUOPG 17 são os seguintes:
a) Requalificação da função balnear;
b) Diversificação da utilização do espaço balnear;
c) Protecção e qualificação dos espaços naturais.
Resolução do Conselho de Ministros 159/2003
Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades