Artigo 55.º
EM VIGORObjectivo
1 - As SUOPG demarcam espaços com características específicas que são objecto de uma normativa adaptada às mesmas.
2 - As SUOPG integram diversas categorias e subcategorias de espaços.
3 - As regras estabelecidas para as SUOPG são aplicadas cumulativamente com as constantes do capítulo III do presente Regulamento para as categorias de espaço em que se integrem.