Resolução do Conselho de Ministros 159/2003

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Artigo 71.º

EM VIGOR
Categorias e subcategorias de espaço 1 - A SUOPG 2 integra as categorias de espaço urbanizado e estrutura ecológica urbana e as seguintes subcategorias de espaço, delimitadas na planta de zonamento: a) Urbanizado consolidado; b) Urbanizado de renovação; c) Urbanizado - alojamento turístico; d) Espaços de protecção.