Artigo 33.º
EM VIGORÂmbito
Os espaços culturais correspondem a áreas de interesse patrimonial, arqueológico, histórico e ou arquitectónico, que interessa estudar, preservar e requalificar, e integram os seguintes espaços:
a) Património classificado;
b) Património a classificar;
c) Edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico;
d) Elementos/conjuntos urbanos com interesse arquitectónico e urbanístico.
SUBSECÇÃO I
Património e edifícios/elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico